Obrigações declarativas e fiscais

Tudo o que precisa de saber sobre as suas obrigações até abril 2024!

Neste artigo iremos abordar as principais datas e obrigações declarativas e fiscais que se devem cumprir até ao final de abril. Fique a par das informações essenciais para garantir a conformidade e evitar surpresas desagradáveis ao longo do ano!

Fevereiro
  • 15 de fevereiro: Consulta e atualização dos dados do agregado familiar​​ nas Finanças
  • 20 de fevereiro: Envio da Declaração Periódica de IVA referente ao mês de dezembro 2023 e 4.º trimestre de 2023
  • 20 de fevereiro: Envio da Declaração Recapitulativa de IVA de janeiro de 2024
  • 20 de fevereiro: Pagamento da Segurança Social e das Retenções na Fonte referentes ao mês de janeiro de 2024
  • 26 de fevereiro: Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura)
  • 26 de fevereiro: Pagamento do IVA referente ao mês de dezembro de 2023 e 4.º trimestre de 2023
Março
  • 5 de março: Comunicação dos elementos das faturas (SAF-T) ou a sua inexistência referente ao mês de fevereiro de 2024
  • 11 de março: Envio das Declarações Mensais de Remunerações às Finanças e Segurança Social referentes ao mês de fevereiro de 2024
  • 20 de março: Envio da Declaração Periódica de IVA referente ao mês de janeiro de 2024
  • 20 de março: Envio da Declaração Recapitulativa de IVA referente ao mês de fevereiro de 2024
  • 20 de março: Pagamento da Segurança Social e das Retenções na Fonte referentes ao mês de fevereiro de 2024
  • 25 de março: Pagamento do IVA referente ao mês de janeiro de 2024
Abril
  • 5 de abril: Comunicação dos elementos das faturas (SAF-T) ou a sua inexistência referentes ao mês de abril de 2024
  • 10 de abril: Envio das Declarações Mensais de Remunerações às Finanças e Segurança Social referentes ao mês de março de 2024
  • 22 de abril: Envio da Declaração Periódica de IVA referente ao mês de fevereiro de 2024
  • 22 de abril: Envio da Declaração Recapitulativa de IVA referente ao mês de março de 2024
  • 22 de abril: Envio da Declaração Recapitulativa de IVA referente ao 1.º trimestre de 2024
  • 22 de abril: Pagamento da Segurança Social e das Retenções na Fonte referentes ao mês de março de 2024
  • 25 de abril: Pagamento do IVA referente ao mês de fevereiro de 2024

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