Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e 32.º do REITD.
Apoio para operações individuais promovidas por PME, de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio através do uso de fatores imateriais de competitividade.
São suscetíveis de apoio as operações de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através dos seguintes domínios imateriais de competitividade:
São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção das previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º do REITD, que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para as regiões alvo ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
Forma e Limites do Apoio
O objetivo deste aviso é apoiar operações individuais promovidas por Pequenas e Médias Empresas (PME) que visem a capacitação empresarial através da qualificação e digitalização dos seus modelos de negócio. Este apoio está direcionado para a utilização de fatores imateriais de competitividade, incluindo:
Este aviso está inserido no âmbito do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030).
Aproveite esta oportunidade para impulsionar o crescimento e a competitividade da sua PME com o apoio especializado na qualificação e digitalização do seu negócio.
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