Qualificação PME – Operações Individuais

Beneficiários SICE Qualificação PME

Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e 32.º do REITD.

Tipologia do Projeto

Apoio para operações individuais promovidas por PME, de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio através do uso de fatores imateriais de competitividade.

São suscetíveis de apoio as operações de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através dos seguintes domínios imateriais de competitividade:

  1. Inovação organizacional, gestão e logística 
  2. Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados
  3. Criação de marcas e design
  4. Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos
  5. Proteção de propriedade industrial
  6. Qualidade e certificação 
  7. Transferência de conhecimento e tecnologia 
  8. Sustentabilidade e ecoinovação 

 

Âmbito Setorial:

São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção das previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º do REITD, que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para as regiões alvo ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

Financiamento até 50%

Forma e Limites do Apoio

  • Investimento mínimo de 200.000€;
  • O incentivo é de natureza não reembolsável;
    • As taxas de apoio máximas são as seguintes:
      • Norte, Centro, Alentejo e Algarve: 50%
      • Lisboa: 40%
  • Enquadrável no regime de Auxílios de Minimis.

 

objetivos:

O objetivo deste aviso é apoiar operações individuais promovidas por Pequenas e Médias Empresas (PME) que visem a capacitação empresarial através da qualificação e digitalização dos seus modelos de negócio. Este apoio está direcionado para a utilização de fatores imateriais de competitividade, incluindo:

  1. Inovação organizacional, gestão e logística: Introdução de novos métodos ou filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, introdução de sistemas de informação para novos métodos de distribuição e logística, entre outros.
  2. Digitalização e transformação digital: Adoção de práticas digitais para melhorar processos através da automação, inteligência artificial, análise de grandes volumes de dados (data analytics), transformação digital (CRM, chatbots e assistentes virtuais) e segurança dos dados.
  3. Criação de marcas e design: Conceção e registo de marcas, desenvolvimento de novas coleções de produtos inovadores, melhoria das capacidades de design, etc.
  4. Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos: Melhoria das capacidades laboratoriais e de desenvolvimento de produtos, processos e serviços.
  5. Proteção de propriedade industrial: Registo de patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos industriais.
  6. Qualidade e certificação: Certificação inicial (exclui renovações) no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão relevantes para a qualidade dos produtos, serviços ou processos de gestão das empresas. Inclui a certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas e a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total.
  7. Transferência de conhecimento e tecnologia: Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação.
  8. Sustentabilidade e ecoinovação: Incorporação dos princípios do ESG (Environmental, Social, and Governance) nas empresas para promover métodos de gestão de negócio inovadores com práticas ambientais, sociais e de governação corporativa. Inclui certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e adesão ao sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).

 

Este aviso está inserido no âmbito do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030).

Aproveite esta oportunidade para impulsionar o crescimento e a competitividade da sua PME com o apoio especializado na qualificação e digitalização do seu negócio.

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