IA nas PME: novo apoio (75% a fundo perdido) do PRR para inteligência artificial em pequenas empresas

Equipa de PME em reunião com projeções digitais de inteligência artificial e gráficos de produtividade.

As micro, pequenas e médias empresas (PME) portuguesas têm agora uma oportunidade única para acelerar a sua transformação digital. O Governo lançou um novo aviso “IA nas PME” (Aviso n.º 03/C05-i14.01/2025), um apoio à inovação empresarial que financia projetos de inteligência artificial em pequenas empresas no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). As candidaturas a este incentivo abriram em 30 de setembro de 2025, destinando-se a PME de todas as regiões do continente. Com uma dotação de 100 milhões de euros, esta linha de apoio visa financiar até 75% a fundo perdido de projetos que adotem soluções de IA, permitindo otimizar processos internos, aumentar a eficiência operacional e integrar tecnologias digitais na interação com clientes e parceiros.

Benefícios da inteligência artificial em pequenas empresas e vantagens de aderir ao incentivo

A Inteligência Artificial (IA) pode revolucionar a forma como as pequenas empresas operam, trazendo ganhos de produtividade e competitividade. Participar no programa “IA nas PME” permite-lhe não só obter financiamento, mas também colher diversos benefícios da adoção destas tecnologias avançadas. Entre os principais benefícios da inteligência artificial nas PME destacam-se:

  • Otimização de processos internos e aumento da eficiência operacional: a IA permite automatizar tarefas repetitivas e aprimorar workflows, libertando tempo para atividades de maior valor e reduzindo erros. Processos produtivos, logísticos ou de gestão tornam-se mais ágeis e eficazes.

  • Redução de custos e ganhos de produtividade: ao automatizar decisões e tarefas com sistemas inteligentes, as empresas conseguem diminuir custos operacionais e aumentar a produtividade do seu negócio. Por exemplo, algoritmos de IA podem identificar desperdícios e oportunidades de poupança em tempo real.

  • Melhoria do relacionamento com clientes e parceiros: soluções de IA permitem oferecer experiências mais personalizadas e um atendimento mais rápido aos clientes, fortalecendo a satisfação e fidelização. Além disso, a IA facilita a integração digital com parceiros e fornecedores, melhorando a coordenação na cadeia de valor.

  • Desenvolvimento de novos produtos e serviços inovadores: a adoção de IA abre espaço para novos modelos de negócio. PME podem criar produtos inteligentes ou serviços baseados em IA (como aplicações preditivas ou chatbots avançados), diferenciando-se da concorrência. Este incentivo apoia explicitamente projetos de desenvolvimento ou integração de soluções de IA nas ofertas da empresa.

  • Reforço da competitividade e expansão de mercado: investir em IA ajuda a PME a competir de igual para igual com empresas maiores, graças à automatização e análise de dados em larga escala. Ao aumentar a capacidade de inovação e internacionalização do negócio, a empresa posiciona-se melhor para crescer em novos mercados. Em suma, a IA torna as PME mais resilientes e preparadas para os desafios da economia digital.

Além desses benefícios tecnológicos e operacionais, vale lembrar a grande vantagem financeira de aderir ao aviso IA nas PME: o apoio cobre a maior parte do investimento necessário (75% a fundo perdido), reduzindo drasticamente o esforço financeiro da empresa para inovar. Na prática, isto diminui o risco do projeto e acelera o retorno do investimento em inovação. Resumindo, ao candidatar-se a este incentivo a empresa ganha tecnologia, eficiência e financiamento, uma combinação poderosa para impulsionar o negócio.

Quem pode candidatar-se e que projetos são elegíveis?

Engenheiro em fábrica com tablet e hologramas de inteligência artificial aplicados a processos produtivos.

O aviso “IA nas PME” destina-se exclusivamente a micro, pequenas e médias empresas (PME) em Portugal continental. Podem candidatar-se empresas de qualquer setor e forma jurídica. Em termos práticos, isto abrange empresas desde microempresas familiares até médias empresas já estabelecidas – todas com atividade no Continente (NUTS II), uma vez que o apoio é de âmbito nacional (exclui regiões autónomas). É necessário que a empresa tenha a sua situação regularizada (financeira, fiscal e contributiva) e disponibilidade de recursos para executar o projeto, conforme as condições gerais dos incentivos PRR.

Quanto aos projetos elegíveis, o leque é bastante abrangente dentro do tema inovação pela inteligência artificial. Serão apoiados projetos que promovam a adoção de tecnologias de IA nos processos de negócio da PME, incluindo áreas como gestão interna, produção, operações, marketing ou serviço ao cliente. Na prática, isto engloba iniciativas como: incorporar ferramentas de IA na gestão ou na linha de produção, implementar algoritmos de machine learning para otimizar stocks e logística, usar chatbots ou assistentes virtuais no atendimento ao cliente, entre muitas outras possibilidades. Também são elegíveis soluções que melhorem a eficiência operacional e reduzam custos através da automatização inteligente de tarefas, bem como o desenvolvimento de novos produtos ou serviços baseados em IA (por exemplo, um novo software com inteligência artificial embutida criado pela empresa). Adicionalmente, incluem-se projetos direcionados à melhoria da experiência do cliente ou otimização da cadeia de fornecimento por meio de IA – ou seja, iniciativas de digitalização que reforcem a competitividade da empresa e a sua integração com parceiros de negócio.

Em suma, qualquer projeto inovador que aplique IA de forma relevante na PME pode ser candidato, desde melhorias internas até ofertas ao mercado. Importa notar que o investimento total de cada projeto deverá ser de pelo menos 5.000€ (valor mínimo elegível). Isto significa que tanto projetos de pequena escala (ex.: implementação pontual de uma ferramenta de IA) quanto projetos mais ambiciosos (ex.: transformação digital ampla apoiada por IA) podem ser contemplados. Nos dois casos, a empresa beneficiária terá acesso a um financiamento significativo, conforme descrito a seguir.

Incentivo financeiro: 75% a fundo perdido (até 300.000€) para projetos de IA nas PME

Um dos aspetos mais atrativos deste aviso é o apoio financeiro robusto oferecido. O “IA nas PME” funciona como um incentivo a fundo perdido: isto é, uma subvenção não reembolsável que cobre 75% das despesas elegíveis do projeto. Na prática, a PME apenas terá de suportar 25% dos custos, tornando muito mais viável o investimento em inovação. Cada empresa (entidade única) pode receber até 300.000€ de apoio no máximo – este é o teto do cofinanciamento, mesmo que o projeto tenha um investimento superior. Por exemplo, num projeto com despesas de 400.000€, o programa financia 300.000€ (75%) e a empresa investe os restantes 100.000€; em projetos menores, mantém-se sempre a taxa de 75% de comparticipação.

Este apoio comunitário está inserido no PRR, especificamente na Componente C5 – Capitalização e Inovação Empresarial, que visa a digitalização do tecido empresarial português. Ou seja, os fundos provêm do mecanismo de recuperação europeu, enquadrados nos auxílios de minimis, para promover a modernização tecnológica das PME nacionais. Importa realçar que o incentivo abrange diversas tipologias de despesa imprescindíveis à implementação de projetos de IA. Os principais custos elegíveis cobertos a 75% incluem: aquisição de equipamentos e infraestruturas tecnológicas, compra de software ou subscrições SaaS relacionados com a solução de IA, contratação de recursos humanos especializados (até 2 novos técnicos ou gestores de projeto dedicados, por um período máximo de 24 meses) e também serviços de consultoria ou formação necessários para integrar as novas ferramentas. Até mesmo despesas com auditorias e validação de contas do projeto são apoiadas (por exemplo, custos de contabilista certificado para conferência de despesas). Em síntese, quase todos os investimentos ligados à adoção da inteligência artificial na empresa poderão ser cofinanciados, desde que diretamente associados ao projeto aprovado.

Para fácil referência, a tabela abaixo resume os critérios de elegibilidade do aviso e as suas principais despesas elegíveis:

Critérios / Despesas ElegíveisDescrição
Beneficiários elegíveisMicro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer setor e forma jurídica, localizadas em Portugal continental. Devem ter contabilidade organizada, situação fiscal/contributiva regularizada e cumprir as condições do regulamento de minimis da UE (auxílios de pequeno montante).
Projetos elegíveisProjetos de adoção de inteligência artificial nos processos de negócio da empresa (gestão, produção, operações, marketing, etc.), incluindo soluções que melhorem a eficiência interna, reduzam custos ou otimizem processos. Também abrangem o desenvolvimento de novos produtos/serviços baseados em IA e a digitalização da relação com clientes ou fornecedores (experiência do cliente, cadeia de fornecimento).
Investimento mínimo e máximoMínimo: 5.000 € de investimento elegível por projeto. Máximo: 400.000 € de despesas elegíveis por projeto, correspondente a ~€300.000 de apoio máximo (75%). Duração do projeto até 24 meses (podendo ser prorrogado até 30 meses em casos justificados). Início dos trabalhos após 01/01/2025.
Taxa de financiamento (incentivo)75% a fundo perdido sobre as despesas elegíveis do projeto. (Subvenção não reembolsável, enquadrada no PRR/Recuperar Portugal.)
Incentivo máximo por empresa300.000 € de apoio a fundo perdido por empresa (limite máximo de comparticipação por beneficiário). Uma mesma empresa não pode receber mais de 300k€ neste aviso, mesmo que apresente vários projetos.
Principais despesas elegíveisEquipamentos e componentes necessários à implementação das soluções de IA (hardware, sensores, infraestruturas);
Software e subscrições (licenciamento de software e serviços Software as a Service) para incorporação da IA;
Recursos humanos especializados: contratação de até 2 técnicos/gestores de projeto dedicados, por até 24 meses (máximo de 80.000€ de custo elegível por cada novo posto de trabalho);
Consultoria e formação específicas para integrar as soluções de IA nos processos da PME (serviços externos de apoio técnico, mentoring, etc.);
Serviços de auditoria/contabilidade relativos ao projeto (validação de despesas por ROC ou contabilista, até 2.500€ elegíveis).

(Nota: Despesas como aquisição de terrenos, construção civil, veículos, ou custos correntes não ligados ao projeto tipicamente não são elegíveis. Consulte o aviso completo para a lista de exclusões.)

 

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