Novas Regras do IUC 2025: Guia Completo para Contribuintes e Empresas

A partir de 2026, o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) passa a ser feito num único mês: fevereiro. Esta mudança nas regras do IUC 2026 visa simplificar o processo fiscal para todos os proprietários de veículos. Neste artigo, explicamos as principais alterações na legislação do IUC 2026 e como pode preparar-se com o apoio da Crius Consulting.

O que é o IUC?

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um tributo anual obrigatório pago por pessoas ou empresas que possuem veículos registados em Portugal. O valor deste imposto é calculado com base em fatores como a categoria do veículo, a data da matrícula, a cilindrada do motor, o tipo de combustível e as emissões de CO₂ do automóvel. Esta tributação, muitas vezes chamada de “taxa de circulação”, reflete os custos ambientais associados à utilização do veículo. Compreender a base de cálculo e o calendário de pagamento é essencial para evitar surpresas no orçamento.

Principais mudanças na legislação do IUC

Taxas e tabelas mantidas em 2025

Em 2025, não houve aumento nas taxas do IUC face ao ano anterior. As tabelas oficiais para cálculo do imposto mantiveram-se, o que significa que o contribuinte pagará em 2025 valores equivalentes aos de 2024. Em resumo, o Orçamento do Estado para 2025 manteve as taxas vigentes sem actualizações inflacionistas. Esta estabilidade permite que os proprietários planeiem melhor as suas finanças, pois não haverá surpresas nos valores a pagar.

Suplemento para veículos a gasóleo (categorias A e B)

O chamado adicional de IUC para veículos a gasóleo mantém-se em vigor segundo a legislação em vigor. Criado em 2015 como medida ambiental, este suplemento incide sobre automóveis ligeiros a gasóleo das categorias A (matrículas até Junho de 2007) e B (posteriores a 2007), penalizando emissões mais poluentes. Mesmo com as recentes alterações, o Orçamento do Estado manteve estas taxas adicionais inalteradas em 2025. Assim, quem possui estes veículos deve continuar a contar com este encargo fiscal.

Novas regras de pagamento (a partir de 2026)

A grande novidade ocorre em 2026, com a uniformização do calendário de pagamento do IUC. Até 2025, o imposto era pago até ao último dia do mês da matrícula do veículo; a partir de 2026, todos os proprietários deverão efetuar o pagamento até Fevereiro de cada ano. Esta medida, integrada na agenda de simplificação fiscal, visa evitar esquecimentos e racionalizar a cobrança anual. Além disso, os veículos cujo IUC ultrapasse os 100 euros passarão a poder pagar em duas prestações: a primeira em Fevereiro e a segunda em Outubro. Em caso de transmissão de propriedade, será responsável pelo pagamento quem for titular do registo no dia 31 de Dezembro do ano anterior.

O Governo também clarificou que não haverá pagamento duplicado para quem liquidar o IUC no final de 2025 e tiver novamente de o pagar em Fevereiro de 2026. Foi anunciada uma norma transitória para evitar essa situação, garantindo que o valor pago em 2025 será deduzido ou ajustado na liquidação seguinte.

Quem é afetado pelas mudanças

As alterações no IUC têm impacto em todos os proprietários de veículos com matrícula portuguesa – particulares, pequenas e médias empresas, rent-a-car e gestores de frotas. Destacam-se alguns grupos:

• Todos os proprietários de veículos: Quem possua um automóvel, motociclo, embarcação de recreio ou aeronave particular registada em Portugal está sujeito a IUC.

• Veículos a gasóleo (cat. A/B): Automóveis ligeiros a gasóleo matriculados antes ou depois de 2007 continuam a pagar o suplemento ambiental.

• Empresas e frotas: Gestores de frota deverão rever o seu orçamento anual, uma vez que a concentração dos pagamentos em Fevereiro pode afectar a tesouraria.

• Veículos eléctricos e isenções: Carros 100% eléctricos estão isentos de IUC. Também beneficiam de isenção veículos de pessoas com deficiência (grau ≥ 60%), veículos clássicos e outros casos previstos legalmente.

• Veículos importados: A data considerada para cálculo do IUC pode variar, sendo que em alguns casos conta-se a data da primeira matrícula no país de origem e noutros a data da matrícula em Portugal.

Prazos importantes

• Até 2025: O IUC deve ser pago até ao último dia do mês da matrícula do veículo. Multas e juros aplicam-se em caso de atraso.

• A partir de 2026: Todos os veículos deverão pagar o IUC até Fevereiro (ou em duas prestações, se > 100 €).

• Situações de transição: Veículos com IUC pago no final de 2025 estarão abrangidos por uma norma transitória que impede pagamento duplicado.

Recomendações práticas

• Calcule o IUC com antecedência: Use simuladores ou consulte um contabilista para antever valores.

• Planeie a tesouraria: Empresas e particulares devem preparar o orçamento para concentração de pagamentos em Fevereiro.

• Considere alternativas: Veículos menos poluentes ou eléctricos podem representar poupanças significativas.

• Evite penalizações: Active o débito direto para garantir que o pagamento é feito dentro do prazo.

• Conte com apoio especializado: A Crius Consulting pode ajudar a interpretar as regras, planear pagamentos e otimizar a gestão fiscal.

Como a Crius Consulting pode ajudar

A Crius Consulting oferece serviços de consultoria fiscal e contabilística adaptados a cada caso. Ajudamos particulares e empresas a:

• Verificar a correta tributação dos veículos e simular custos.

• Identificar isenções e ptimizar encargos fiscais.

• Implementar processos internos para cumprir as novas obrigações legais.

• Planear a tesouraria para evitar dificuldades com a concentração de pagamentos.

Fale connosco e saiba como pode garantir conformidade com a legislação e optimização fiscal em 2025 e anos seguintes.