Home » Até 60% a fundo perdido para transformação agroalimentar, bioeconomia e economia circular: o guia dos apoios LEADER (D.1.1.1.2) em 2026
Tem uma queijaria, uma adega, um lagar, um fumeiro ou uma pequena unidade de transformação de fruta, e quer crescer ou modernizar? Os Grupos de Ação Local (GAL) de todo o país estão a abrir avisos da medida D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular, do PEPAC. Financiam a fundo perdido projetos entre 10 mil e 250 mil euros, com taxas de 50% e, em alguns territórios, 60% ou mais nos investimentos ambientais.
Neste guia explicamos as regras comuns a todo o país e o que muda de região para região.
Medida | D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular (PEPAC, abordagem LEADER) |
Quem gere | O GAL do território onde fica o investimento |
Investimento elegível | Mais de 10 000 € e até 250 000 € |
Taxa de apoio | 50% a fundo perdido; nos investimentos ambientais, a taxa é definida por cada GAL (até 70%) |
Quem pode concorrer | Pessoas singulares ou empresas que transformem produtos agrícolas ou atuem na bioeconomia e economia circular |
Candidaturas | Uma por promotor em cada aviso |
Execução | Início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a aprovação |
Prazos | Variam de GAL para GAL; vários avisos fecham entre novembro e dezembro de 2026 |
As regras de base são iguais em todo o continente. Estão na Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio (já alterada em 2026), e na Orientação Técnica n.º 32/D.1.1.1.2/2025 da Autoridade de Gestão do PEPAC.
Cada GAL abre depois o seu próprio aviso, para o seu território, e decide:
Por isso, o mesmo projeto pode ter uma pontuação muito diferente consoante o concelho onde fica. A primeira pergunta a fazer é sempre: a que GAL pertence a freguesia do investimento?
A medida apoia a criação de novas unidades agroindustriais, a modernização de unidades existentes e projetos de bioeconomia e economia circular. O produto final da transformação tem de continuar a ser um produto agrícola.
Exemplos típicos:
Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia ou à economia circular. Nos projetos de transformação, a atividade tem de ter uma das CAE previstas na Portaria (carne, laticínios, azeite, vinho, frutos e hortícolas, cereais, rações, cortiça, entre outras). Algumas só são aceites em parte, por isso vale a pena confirmar.
As principais condições são:
O projeto tem de ser viável: o formulário calcula o VAL e a TIR e não deixa submeter se algum for negativo.
A taxa base é de 50% do investimento elegível: num projeto de 250 000 €, são até 125 000 € a fundo perdido.
Nos investimentos que melhoram o desempenho ambiental (renováveis, eficiência energética e hídrica, valorização de subprodutos, entre outros), a Portaria permite até 70%, mas cada GAL fixa a sua taxa. Nos avisos que analisámos há diferenças reais: o GAL DOLMEN (Douro Verde) dá 60%, enquanto a Beira Douro e a ADRIMAG mantêm 50%.
Vários avisos usam custos unitários, que dispensam orçamentos para:
Para o resto do investimento são obrigatórios três orçamentos comparáveis por item.
São financiados, entre outros:
Limite | Valor |
|---|---|
Construções | Até 55% da restante despesa elegível em investimentos materiais |
Despesas gerais | Até 4% das restantes despesas |
Elaboração e acompanhamento da candidatura | Até 2% da despesa elegível |
Não são elegíveis: equipamento usado ou simples substituição, terrenos e edifícios, IVA, juros, mobiliário de escritório, veículos de transporte externo, despesas com pessoal e investimento na produção agrícola primária.
Painéis fotovoltaicos só contam se a candidatura incluir um relatório de necessidades energéticas assinado por técnico reconhecido pela DGEG. A produção não pode ultrapassar o consumo anual da unidade.
Cada candidatura recebe uma nota de 0 a 20, a Valia Global da Operação (VGO). Abaixo de 10 pontos é indeferida, e as restantes são aprovadas por ordem de nota até esgotar a verba.
Os critérios possíveis são definidos a nível nacional:
O critério EDL pesa mais de metade da nota e é aí que os GAL mais se distinguem. Três avisos de 2026 mostram bem a diferença:
GAL DOLMEN (Douro Verde) | Beira Douro | ADRIMAG (Montemuro, Arada e Gralheira) | |
|---|---|---|---|
Peso do EDL | 50% | 60% | 55% |
Outros critérios | Emprego 15%, renováveis 10%, TIR 10%, certificações 5%, subprodutos 5%, jovem 5% | Emprego 20%, TIR 15%, renováveis 5% | Emprego 15%, TIR 15%, certificações 10%, renováveis 5% |
O que valoriza no EDL | Criar 2 ou mais empregos, transformar produtos locais, experiência no setor, licenciamento avançado, contrato de escoamento | Projetos até 100 000 €, produtos estratégicos do território, licenciamento avançado, sede no território | Sede ou domicílio fiscal no território (70% do EDL), raça Arouquesa ou produção biológica, mulher ou jovem promotor |
Taxa ambiental | 60% | 50% | 50% |
Na prática, um projeto de 220 000 € com sede fora do território pode passar bem num GAL e ficar abaixo dos 10 pontos noutro. Por isso, simular a pontuação antes de investir tempo na candidatura faz toda a diferença.
A 16 de novembro de 2026 encontrámos estes avisos D.1.1.1.2 abertos. Novos avisos e prorrogações surgem com frequência, por isso confirme connosco a situação do seu concelho.
GAL | Concelhos | Prazo |
|---|---|---|
Beira Douro | Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca | 20/11/2026 |
Castelos do Côa (Raia Histórica) | Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda, Pinhel, Trancoso | 30/11/2026 |
CoraNE | Bragança, Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais | 30/11/2026 |
DOLMEN | Amarante, Baião, Cinfães, Marco de Canaveses, Resende e parte de Penafiel | 11/12/2026 |
ADRIMAG | Arouca, Castelo de Paiva, Castro Daire, Sever do Vouga, Vale de Cambra e parte de São Pedro do Sul | 21/12/2026 |
Se o seu concelho não está na lista, não desista: muitos GAL já tiveram avisos em 2026 e podem abrir novos em 2027. Preparar o projeto com tempo é a melhor forma de chegar primeiro.
Não. Podem concorrer pessoas singulares ou empresas que transformem produtos agrícolas ou atuem na bioeconomia e economia circular, desde que tenham a CAE adequada.
Sim, mas tem de assegurar pelo menos 25% do investimento com capitais próprios. Empresas criadas depois da abertura do aviso, ligadas a outros candidatos, são analisadas com cuidado por risco de "condições artificiais".
Depende do aviso. A lei admite despesas desde 1 de janeiro de 2023 em certas condições, mas vários GAL só aceitam despesas feitas depois da submissão.
Tem 6 meses para começar e 24 meses para concluir, contados a partir da aceitação do apoio.
Só uma por aviso, e para um único setor de atividade.
O apoio é pago por reembolso das despesas feitas e pagas, ou por custos unitários. Convém planear a tesouraria ou o financiamento bancário para a fase de execução.
Não. Para além da elegibilidade, a candidatura será avaliada com base no Mérito do Projeto, pelo que é importante apresentar um projeto bem estruturado, financeiramente viável e devidamente fundamentado.
Informação verificada a 16 de novembro de 2026. Este artigo é informativo e não dispensa a leitura do aviso de cada GAL.
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