Eficiência Energética na Administração Local e IPSS: Apoios do NORTE 2030

O aviso NORTE2030-2025-6 enquadra-se no Programa Regional do Norte 2021-2027 e visa promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Com um regime de overbooking condicionado, as candidaturas podem ser aprovadas, mas sem garantia imediata de financiamento, ficando a decisão final dependente da disponibilidade financeira.

Quem Pode Candidatar-se?

Podem beneficiar deste apoio:

Municípios e associações de municípios;
Empresas do setor empresarial local detidas por entidades públicas;
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) proprietárias de equipamentos sociais;
Outras entidades com protocolo ou cooperação com municípios.

Que Projetos São Elegíveis?

Os projetos devem focar-se na melhoria da eficiência energética e incluir:

Isolamento térmico, substituição de janelas e portas;
Sistemas eficientes de climatização e aquecimento de águas;
Gestão inteligente de energia;
Eficiência hídrica e uso de materiais sustentáveis;
Instalação de energias renováveis, como painéis solares.

Condições de Elegibilidade

Para serem aceites, as candidaturas devem cumprir alguns requisitos fundamentais:

Estar alinhadas com o Plano de Ação dos ITI CIM/AM (Investimentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas);
Ter contratação pública adjudicada e, no caso de empreitadas, já consignadas;
Demonstrar uma taxa de execução mínima de 20% do investimento elegível;
Estar alinhadas com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional de Energia e Clima 2030;
Garantir que o projeto é financeiramente sustentável e cumpre normas ambientais.

Apoios Financeiros

Os projetos podem receber um cofinanciamento até 85% pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).

Investimento mínimo:
- €150.000 para operações infraestruturais;
- €100.000 para operações não infraestruturais.

Apoio máximo por candidatura: €1.000.000.

Como São Avaliadas as Candidaturas?

As propostas são analisadas com base em:

Impacto ambiental e socioeconómico, exigindo uma redução mínima de 30% nas emissões de CO2 (preferencialmente ≥35%);
Eficiência do investimento, considerando custos e resultados esperados.

A candidatura precisa de obter pelo menos 3 pontos para ser elegível.

Prazos e submissão

As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente no Balcão dos Fundos, até 30 de junho de 2025, com duas fases intermédias de seleção:

Primeira fase: 30 de abril de 2025;
Segunda fase: 30 de junho de 2025.

As decisões serão comunicadas até 60 dias úteis após cada fase.

Conclusão

Este aviso representa uma oportunidade para municípios e IPSS melhorarem a eficiência energética e reduzirem custos operacionais, contribuindo para a sustentabilidade ambiental. Com um cofinanciamento até 85%, os projetos devem estar bem estruturados e maturados para garantir aprovação e execução eficaz.

Entre em contacto e descubra como podemos ajudar a aproveitar esta oportunidade!

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