Até 60% a fundo perdido para transformação agroalimentar, bioeconomia e economia circular: o guia dos apoios LEADER (D.1.1.1.2) em 2026

Tem uma queijaria, uma adega, um lagar, um fumeiro ou uma pequena unidade de transformação de fruta, e quer crescer ou modernizar? Os Grupos de Ação Local (GAL) de todo o país estão a abrir avisos da medida D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular, do PEPAC. Financiam a fundo perdido projetos entre 10 mil e 250 mil euros, com taxas de 50% e, em alguns territórios, 60% ou mais nos investimentos ambientais.

Neste guia explicamos as regras comuns a todo o país e o que muda de região para região.

Em resumo

  

Medida

D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular (PEPAC, abordagem LEADER)

Quem gere

O GAL do território onde fica o investimento

Investimento elegível

Mais de 10 000 € e até 250 000 €

Taxa de apoio

50% a fundo perdido; nos investimentos ambientais, a taxa é definida por cada GAL (até 70%)

Quem pode concorrer

Pessoas singulares ou empresas que transformem produtos agrícolas ou atuem na bioeconomia e economia circular

Candidaturas

Uma por promotor em cada aviso

Execução

Início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a aprovação

Prazos

Variam de GAL para GAL; vários avisos fecham entre novembro e dezembro de 2026

Como funciona: uma medida nacional, regras locais

As regras de base são iguais em todo o continente. Estão na Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio (já alterada em 2026), e na Orientação Técnica n.º 32/D.1.1.1.2/2025 da Autoridade de Gestão do PEPAC.

Cada GAL abre depois o seu próprio aviso, para o seu território, e decide:

  • a dotação disponível e o prazo;
  • os critérios locais de pontuação e o peso de cada critério;
  • a taxa de apoio para investimentos ambientais (entre 50% e 70%);
  • se aceita despesas feitas antes da candidatura.

Por isso, o mesmo projeto pode ter uma pontuação muito diferente consoante o concelho onde fica. A primeira pergunta a fazer é sempre: a que GAL pertence a freguesia do investimento?

Que projetos podem ser apoiados

A medida apoia a criação de novas unidades agroindustriais, a modernização de unidades existentes e projetos de bioeconomia e economia circular. O produto final da transformação tem de continuar a ser um produto agrícola.

Exemplos típicos:

  • queijarias e outras unidades de laticínios;
  • fumeiros, salsicharias e transformação de carne;
  • adegas, lagares de azeite, unidades de sidra e outras bebidas fermentadas;
  • sumos, compotas, frutos desidratados, congelados e frutos secos;
  • embalamento e transformação de pequenos frutos, castanha, amêndoa ou cogumelos;
  • moagem de cereais e produção de rações;
  • valorização de subprodutos agrícolas (bagaço, cascas, estrumes) em novos produtos ou energia;
  • preparação de cortiça.

Quem pode candidatar-se

Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia ou à economia circular. Nos projetos de transformação, a atividade tem de ter uma das CAE previstas na Portaria (carne, laticínios, azeite, vinho, frutos e hortícolas, cereais, rações, cortiça, entre outras). Algumas só são aceites em parte, por isso vale a pena confirmar.

As principais condições são:

  • empresa legalmente constituída e registo no IFAP atualizado (com CAE e certidão permanente);
  • capitais próprios positivos no último exercício. Quem ainda não tem atividade fica dispensado se garantir pelo menos 25% do investimento com capitais próprios;
  • não ser empresa em dificuldade nem ter dívidas de apoios anteriores (FEADER/FEAGA);
  • licenciamentos da atividade em dia (industrial, veterinário, licença de utilização), quando aplicável;
  • Registo Central do Beneficiário Efetivo atualizado;
  • investimento localizado no território do GAL.

O projeto tem de ser viável: o formulário calcula o VAL e a TIR e não deixa submeter se algum for negativo.

Quanto pode receber

A taxa base é de 50% do investimento elegível: num projeto de 250 000 €, são até 125 000 € a fundo perdido.

Nos investimentos que melhoram o desempenho ambiental (renováveis, eficiência energética e hídrica, valorização de subprodutos, entre outros), a Portaria permite até 70%, mas cada GAL fixa a sua taxa. Nos avisos que analisámos há diferenças reais: o GAL DOLMEN (Douro Verde) dá 60%, enquanto a Beira Douro e a ADRIMAG mantêm 50%.

Vários avisos usam custos unitários, que dispensam orçamentos para:

  • construção de pavilhões industriais, com valores por m² consoante a estrutura, a altura e a área;
  • zonas sociais, caves de estágio, telheiros, arruamentos e terraplanagens;
  • painéis fotovoltaicos, a 1,35 € por W instalado.

Para o resto do investimento são obrigatórios três orçamentos comparáveis por item.

Despesas elegíveis e limites

São financiados, entre outros:

  • construção e adaptação de instalações ligadas à atividade;
  • máquinas e equipamentos novos, incluindo informática e automatização;
  • movimentação interna, caixas e paletes (na primeira compra ou com aumento de capacidade);
  • energias renováveis para autoconsumo, eficiência energética e poupança de água;
  • equipamentos de valorização de subprodutos e de controlo de qualidade;
  • projetos, estudos, certificações, software e marketing (despesas gerais);
  • elaboração e acompanhamento da candidatura.

     

Limite

Valor

Construções

Até 55% da restante despesa elegível em investimentos materiais

Despesas gerais

Até 4% das restantes despesas

Elaboração e acompanhamento da candidatura

Até 2% da despesa elegível

Não são elegíveis: equipamento usado ou simples substituição, terrenos e edifícios, IVA, juros, mobiliário de escritório, veículos de transporte externo, despesas com pessoal e investimento na produção agrícola primária.

Painéis fotovoltaicos só contam se a candidatura incluir um relatório de necessidades energéticas assinado por técnico reconhecido pela DGEG. A produção não pode ultrapassar o consumo anual da unidade.

Como são avaliadas as candidaturas

Cada candidatura recebe uma nota de 0 a 20, a Valia Global da Operação (VGO). Abaixo de 10 pontos é indeferida, e as restantes são aprovadas por ordem de nota até esgotar a verba.

Os critérios possíveis são definidos a nível nacional:

  • contributo para a Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL), com subcritérios escolhidos por cada GAL;
  • investimento em energias renováveis;
  • ser organização de produtores ou cooperativa;
  • rentabilidade (TIR pelo menos 1,5 pontos acima da taxa de refinanciamento do BCE);
  • certificações de qualidade (ISO 22000, GlobalG.A.P., ISO 14001, entre outras);
  • criação de postos de trabalho;
  • valorização de subprodutos e resíduos;
  • estatuto de Jovem Empresário Rural.

O critério EDL pesa mais de metade da nota e é aí que os GAL mais se distinguem. Três avisos de 2026 mostram bem a diferença:

 

GAL DOLMEN (Douro Verde)

Beira Douro

ADRIMAG (Montemuro, Arada e Gralheira)

Peso do EDL

50%

60%

55%

Outros critérios

Emprego 15%, renováveis 10%, TIR 10%, certificações 5%, subprodutos 5%, jovem 5%

Emprego 20%, TIR 15%, renováveis 5%

Emprego 15%, TIR 15%, certificações 10%, renováveis 5%

O que valoriza no EDL

Criar 2 ou mais empregos, transformar produtos locais, experiência no setor, licenciamento avançado, contrato de escoamento

Projetos até 100 000 €, produtos estratégicos do território, licenciamento avançado, sede no território

Sede ou domicílio fiscal no território (70% do EDL), raça Arouquesa ou produção biológica, mulher ou jovem promotor

Taxa ambiental

60%

50%

50%

Na prática, um projeto de 220 000 € com sede fora do território pode passar bem num GAL e ficar abaixo dos 10 pontos noutro. Por isso, simular a pontuação antes de investir tempo na candidatura faz toda a diferença.

Avisos abertos neste momento

A 16 de novembro de 2026 encontrámos estes avisos D.1.1.1.2 abertos. Novos avisos e prorrogações surgem com frequência, por isso confirme connosco a situação do seu concelho.

GAL

Concelhos

Prazo

Beira Douro

Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca

20/11/2026

Castelos do Côa (Raia Histórica)

Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda, Pinhel, Trancoso

30/11/2026

CoraNE

Bragança, Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais

30/11/2026

DOLMEN

Amarante, Baião, Cinfães, Marco de Canaveses, Resende e parte de Penafiel

11/12/2026

ADRIMAG

Arouca, Castelo de Paiva, Castro Daire, Sever do Vouga, Vale de Cambra e parte de São Pedro do Sul

21/12/2026

Se o seu concelho não está na lista, não desista: muitos GAL já tiveram avisos em 2026 e podem abrir novos em 2027. Preparar o projeto com tempo é a melhor forma de chegar primeiro.

FAQ 

Não. Podem concorrer pessoas singulares ou empresas que transformem produtos agrícolas ou atuem na bioeconomia e economia circular, desde que tenham a CAE adequada.

Sim, mas tem de assegurar pelo menos 25% do investimento com capitais próprios. Empresas criadas depois da abertura do aviso, ligadas a outros candidatos, são analisadas com cuidado por risco de "condições artificiais".

 

 Depende do aviso. A lei admite despesas desde 1 de janeiro de 2023 em certas condições, mas vários GAL só aceitam despesas feitas depois da submissão.

Tem 6 meses para começar e 24 meses para concluir, contados a partir da aceitação do apoio.

Só uma por aviso, e para um único setor de atividade.

O apoio é pago por reembolso das despesas feitas e pagas, ou por custos unitários. Convém planear a tesouraria ou o financiamento bancário para a fase de execução.

Não. Para além da elegibilidade, a candidatura será avaliada com base no Mérito do Projeto, pelo que é importante apresentar um projeto bem estruturado, financeiramente viável e devidamente fundamentado.

Informação verificada a 16 de novembro de 2026. Este artigo é informativo e não dispensa a leitura do aviso de cada GAL.