
Listagem de obrigações legais da Junta de Freguesia
Obrigações Legais das Juntas de Freguesia: Listagem Completa Cumprir com as obrigações legais é fundamental para a transparência e o bom funcionamento das Juntas de
Abertura:09 fevereiro de 2024
Encerramento: 30 maio de 2024
(ou quando for atingida a dotação orçamental)
A medida Estágios ATIVAR.PT consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, com a duração de 9 meses, não prorrogáveis.
Os promotores deste apoio constituem: pessoa singular ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:
Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:
A concessão do prémio ao emprego determina a obrigação de manter, durante 12 meses, o contrato de trabalho e o nível de emprego verificado à data de início do contrato.
O número total de estágios que pode ser aprovado a cada entidade promotora, em cada ano civil, é limitado em função do respetivo número de trabalhadores e dos estágios em execução (são considerados todos os estágios de outros processos titulados pela entidade, cujos períodos de execução se reportam no todo, ou em parte, ao ano civil a que respeita o processo em análise), em cada ano civil, no âmbito de medidas financiadas pelo IEFP, nos seguintes termos:
Na Crius Consulting podemos ajudá-lo em todo o processo das suas candidaturas, da seguinte forma:
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