O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ficou extinto devido ao Decreto-Lei 115/2023, implementado como parte do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. Essa transformação converteu o FCT num fundo contabilisticamente fechado, tendo as seguintes finalidades:
A partir do dia 1 de janeiro de 2024, várias obrigações e processos relacionados ao FCT foram extintas e suspensas, de forma a abrir espaço para novas oportunidades de utilização dos recursos. As empresas agora têm a oportunidade de resgatar os saldos remanescentes do FCT e aplicá-los na formação profissional dos seus colaboradores. Com esta transformação podemos observar benefícios em ambas as partes, os colaboradores têm acesso a mais programas de qualificação e as empresas fortalecem a sua competitividade ao desenvolverem as competências das suas equipas.
Relativamente ao saldo de cada empresa no FCT (as contas individuais, por trabalhador, são fundidas numa única conta global por empresa), o mesmo pode ser mobilizado entre o passado dia 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026 (ou até à data da extinção do FCT, caso ocorra antes):
E deve ser utilizado até à data de extinção do FCT (ainda não determinada à presente data), independentemente dos momentos de mobilização dos saldos.
A empresa deve declarar, sob compromisso de honra, no sítio da Internet do FCT:
O resgate do Fundo de Compensação do Trabalho para investimento em formação profissional representa uma oportunidade vantajosa tanto para os trabalhadores como para as empresas. Ao investir na qualificação dos seus colaboradores, as empresas fortalecem o seu capital humano e contribuem para um ambiente de trabalho mais produtivo e competitivo.
Cooperação Europeia para Autarquias – Programa Town-Twinning Os projetos Town Twinning, inseridos no âmbito do programa CERV – Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores, representa uma
StartUP Voucher 2025: Apoio para jovens empreendedores Se tens uma ideia inovadora, formação superior e queres criar o teu próprio emprego, o StartUP Voucher 2025 pode ser
Afixações Obrigatórias no Local de Trabalho: Está a Sua Empresa em Conformidade? A conformidade com a legislação laboral é um aspeto fundamental para o funcionamento
Coaching 4.0: Vouchers para a capacitação digital das PME O Coaching 4.0 é uma iniciativa que oferece incentivos na forma de vouchers (vales Coaching 4.0)
Eficiência Energética na Administração Local e IPSS: Apoios do NORTE 2030 O aviso NORTE2030-2025-6 enquadra-se no Programa Regional do Norte 2021-2027 e visa promover a eficiência energética
SIID – I&D Empresarial Aviso de Apoio à Investigação e Desenvolvimento (I&D) para investimentos em atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, com o
Mantenha-se a par das nossas novidades. Registe-se para receber a nossa newsletter com informações relevantes para as suas ideias e projetos.
Com uma visão fortemente focada no impacto social e ambiental, queremos contribuir para um impacto positivo dos nossos clientes e parceiros nas comunidades em que se inserem, valorizando os atores, os parceiros e as entidades locais e regionais.
