
Listagem de obrigações legais da Junta de Freguesia
Obrigações Legais das Juntas de Freguesia: Listagem Completa Cumprir com as obrigações legais é fundamental para a transparência e o bom funcionamento das Juntas de
São beneficiários deste aviso todas micro, pequenas e médias empresas (PME).
São suscetíveis ao apoio Inovação Produtiva as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, considerando as seguintes tipologias:
1 – A criação de um novo estabelecimento;
2 – Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
3 – Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
4 – . Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Operações localizadas nas sub-regiões Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela:
1 – 5% pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10%:
2 – “Capitalização PME”: 5% a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios.
Objetivos:
Inovação Produtiva oferece até 40% de financiamento a fundo perdido para apoiar projetos empresariais inovadores. Destinada a micro, pequenas e médias empresas (PME), esta medida visa impulsionar a produção de bens e serviços com valor acrescentado e potencial de internacionalização.
Com esta medida, as empresas têm a oportunidade de impulsionar a inovação e a competitividade, contribuindo para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.
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