
Listagem de obrigações legais da Junta de Freguesia
Obrigações Legais das Juntas de Freguesia: Listagem Completa Cumprir com as obrigações legais é fundamental para a transparência e o bom funcionamento das Juntas de
Apoio para (1) projetos de investimento para a criação de micro e pequenas empresas ou (2) projetos para a expansão ou modernização de micro e pequenas empresas. Estes projetos devem contribuir para o emprego, para a modernização e resiliência das economias locais e para a diversificação da base produtiva.
Os avisos estão abertos à submissão de candidaturas até ao dia 30/09/2024 (18h)
As operações devem apresentar no máximo 24 meses.
O presente aviso visa apoiar operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e/ou para a expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais nos termos e condições definidas no presente Aviso e enquadra-se no objetivo específico 1.3 «Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos»
As operações a desenvolver por parte das entidades devem enquadrar-se numa das seguintes tipologias:
As entidades que se podem candidatar são micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, conforme alínea a) do artigo 112.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), que disponham de contabilidade organizada e de estrutura física com atividade regular na região Norte.
Não são beneficiários elegíveis as empresas que, independentemente da sua dimensão, assumam a forma de Empresário em Nome Individual e de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.
Esta medida conta com uma dotação de 5,5 M€, os quais são divididos da seguinte forma:
Taxa Base:
Adiantamento inicial de 10%, reembolso e contra-fatura.
As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 15.000€ e um investimento elegível total inferior a 300.000€.
Para as Categorias “Lojas com História” e “Cultura e Criatividade”
Para as Categorias “Certificação e alargamento da base territorial da competitividade”
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