Desempregados inscritos no IEFP, numa das seguintes situações:

• Há pelo menos 3 meses consecutivos

Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:

• Beneficiários de prestação de desemprego;
• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente em situação de desemprego e inscritos no IEFP;
• Pessoas a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
• vítimas de violência doméstica;
• Refugiados ou beneficiários de proteção temporária;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
• Toxicodependentes ou alcoólicos em processo de recuperação;
• Pessoas que não tenham registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
• Pessoas que tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Pessoas em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
• Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
• Pessoas que tenham concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
• Pessoas que sejam beneficiárias da Medida Emprego Interior Mais.